Política de privacidade

Informação básica relativa ao tratamento de dados

1. Identidade e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento

Nos termos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados e, em especial, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Responsável pelo Tratamento é:

2. Cumprimento da legislação aplicável

A ICONIKA adequou o Website ao RGPD e à LOPDGDD. Para tal implementou aquelas políticas, meios e procedimentos técnicos e organizativos para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

A transmissão de dados pelo utilizador dos serviços da ICONIKA (doravante, o “Utilizador”) através do Website é efectuada de forma voluntária e com informação prévia sobre a utilização e as finalidades do tratamento.

3. Princípios que aplicamos à sua informação pessoal

Os dados fornecidos à ICONIKA por diferentes meios, formulários de contacto em linha ou fora de linha ou qualquer outro procedimento utilizado para a recolha dos seus dados serão tratados em conformidade com a legislação vigente em matéria de protecção de dados e com a única finalidade de prestar o serviço que lhe foi comunicado.

No tratamento dos seus dados pessoais aplicamos os seguintes princípios que se ajustam às exigências do RGPD:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: Disporemos sempre de uma base legal para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas que lhe comunicaremos previamente com absoluta transparência. A ICONIKA informa que apenas é recolhida a informação necessária para alcançar a finalidade do tratamento e apenas serão tratados os dados que facultou para a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foi informado.

Princípio da minimização dos dados: Apenas lhe solicitaremos os dados estritamente necessários em relação às finalidades informadas.

Princípio da limitação do prazo de conservação: Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário até que termine a finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto se mantiver a causa que legitimou o tratamento desses dados pessoais. Finda a causa que legitimou o tratamento, os dados pessoais serão conservados devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição das acções que possam derivar-se da relação mantida entre as partes e/ou os prazos de conservação previstos legalmente.

Princípio da integridade: Os seus dados serão tratados de modo a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais e a garantir a confidencialidade. Deve saber que tomamos todas as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados por terceiros.

Princípio da confidencialidade: A ICONIKA, na qualidade de responsável pelo tratamento, garante a confidencialidade no tratamento de todos os dados pessoais do Utilizador a que tenha acesso. O responsável pelo tratamento, como qualquer outra pessoa que intervenha em qualquer fase do tratamento, está sujeito ao mais estrito segredo profissional, com um especial compromisso de adoptar os níveis de protecção e as medidas necessárias, técnicas e organizativas, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, uso indevido, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado.

Princípio da exactidão dos dados: Toda a informação que o Utilizador facultar à ICONIKA deve ser verídica e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efectuar e pelos prejuízos que cause à ICONIKA ou a terceiros.

A ICONIKA reserva-se o direito de excluir dos serviços qualquer Utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras medidas legais que procedam.

4. Tratamento de dados pessoais

4.1. Recolha e tratamento de dados pessoais: ao facultar-nos os seus dados através do Website ou por qualquer outro meio, o Utilizador garante que são verdadeiros, exactos, completos e actualizados, responsabilizando-se por qualquer dano ou prejuízo, directo ou indirecto, que possa ser causado como consequência do incumprimento dessa obrigação. Caso faculte à ICONIKA dados de terceiros, o Utilizador deve dispor do consentimento destes e comprometer-se a transmitir-lhes a informação contida nesta Política, exonerando a ICONIKA de qualquer responsabilidade nesse sentido. Contudo, a ICONIKA poderá efectuar verificações para constatar esse facto, adoptando as medidas de diligência devida que correspondam, em conformidade com a legislação em matéria de protecção de dados.

4.2. Finalidades do tratamento: as finalidades dos tratamentos que a ICONIKA efectua dos dados pessoais do Utilizador incluem, entre outras, as que constam na tabela seguinte:

4.3. Categoria de dados e de titulares: atendendo às finalidades mencionadas, a ICONIKA recolhe e trata dados identificativos (nome, apelidos, endereço de correio electrónico e número de telefone). Também, através dos cookies, recolhemos determinada informação vinculada à navegação do Utilizador, cujo tratamento e finalidades estão explicados na nossa Política de cookies no rodapé do Website. Os dados pessoais recolhidos pertencem à categoria de titulares: utilizadores.

4.4. Decisões individuais automatizadas, incluindo elaboração de perfis: não está prevista a adopção de decisões individuais automatizadas, incluindo a elaboração de perfis.

5. Tratamento dos dados por terceiros e cessão

Dependendo das finalidades para as quais são recolhidos dados pessoais, os seus dados pessoais poderão ser tratados por:

Pessoal autorizado da ICONIKA ou seus representantes actuando em seu nome, sujeitos à legislação vigente em matéria de protecção de dados aplicável.

Administrações, autoridades e organismos públicos, incluindo tribunais, quando assim o exigir a legislação aplicável.

Terceiros prestadores de serviços externos que a ICONIKA contrate e que tenham a qualidade de subcontratante do tratamento. Tudo isto apenas após a adopção das medidas necessárias para assegurar que podemos partilhar essa informação e após a celebração de um contrato de tratamento de dados com os nossos subcontratantes, em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados.

Se existir uma venda, fusão, consolidação, alteração do controlo societário, transferência substancial de activos, reorganização ou liquidação da ICONIKA, à nossa discrição, poderemos transferir, vender ou ceder a informação recolhida no Website a uma ou mais partes relevantes.

6. Medidas de segurança

A ICONIKA adopta os níveis de segurança exigidos pelo RGPD adequados à natureza dos dados objecto de tratamento em cada momento pela sua actividade. Nesse sentido, utiliza técnicas de encriptação que não permitem a um terceiro seguir a identidade do Utilizador que interage com os nossos serviços. Igualmente, poderá efectuar técnicas seguras de anonimização dos dados pessoais que trata para exercer a sua actividade. Contudo, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir actuações dolosas de terceiros, embora a ICONIKA ponha ao seu dispor os meios para evitar tais actuações.

7. Direitos dos titulares dos dados e respectivo exercício

Em conformidade com o RGPD e a LOPDGDD, os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: O Utilizador poderá perguntar à ICONIKA se está a tratar os seus dados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

Direito de rectificação: O Utilizador poderá solicitar a rectificação dos dados se estes forem inexatos ou incompletos.

Direito a solicitar o apagamento dos seus dados, quando possível. Em qualquer caso, no momento em que o Utilizador exercer este direito, todos os dados pessoais associados à sua conta, bem como a informação e conteúdos integrados no seu perfil serão dados como baixa e permanecerão bloqueados até ao termo do prazo legal previsto.

Direito a solicitar a limitação do seu tratamento: Neste caso apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Direito de oposição ao tratamento: A ICONIKA deixará de tratar os dados pessoais, com a excepção de que devam continuar a ser tratados por motivos de interesse legítimo imperioso ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Direito à portabilidade dos dados: Caso o Utilizador pretenda que os seus dados sejam tratados por outro responsável pelo tratamento, a ICONIKA facilitará a transferência dos seus dados para o novo responsável caso ambos disponham dos meios técnicos necessários para o efeito.

Direito a não ser objecto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais.

Direito a revogar o consentimento: Se o Utilizador tiver concedido consentimento para uma finalidade específica, poderá retirá-lo quando desejar, sem que isso afecte a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

Direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados: Se considerar que foi cometida uma infracção da legislação em matéria de protecção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (www.aepd.es).

Para exercer os seus direitos, pode utilizar os modelos e formulários disponíveis na página oficial da Agência Espanhola de Protecção de Dados (https://www.aepd.es/es/derechos-y-deberes/conoce-tus-derechos), e dirigir-se por escrito ao domicílio da ICONIKA ou ao endereço de correio electrónico dpd@xarxafarma.com, REF: “Protección de Datos”.

8. Consentimento do Utilizador

O Utilizador declara ter lido e aceite expressamente a presente Política de Privacidade, quando a base jurídica do tratamento seja o seu consentimento. Pode retirar o consentimento em qualquer momento. A retirada do consentimento não afectará a licitude do tratamento prévio à sua retirada.

O Utilizador obriga-se a manter indene a ICONIKA face a qualquer reclamação, multa ou sanção possível que esta possa ter de suportar em consequência do incumprimento, pelo Utilizador, do dever descrito neste parágrafo.

9. Ligações a outros sítios web

Este Website contém ligações ou vínculos a outros sítios web não geridos pela ICONIKA, pelo que a ICONIKA não exerce qualquer controlo sobre os mesmos nem responde pela informação a que estes acedem. Rogamos que visite esses sítios web directamente para obter informação sobre a sua política de privacidade, na qual é fornecida informação sobre a protecção dos seus dados, a segurança, a obtenção de dados e as disposições relativas à transmissão dos dados.

Caso nos siga nas nossas redes sociais, consulte as suas políticas de privacidade para obter informação sobre como tratam e partilham os seus dados pessoais, uma vez que a ICONIKA não exerce qualquer controlo sobre elas nem tem qualquer tipo de responsabilidade relativamente à informação a que esses sítios acedem.

10. Alterações à política de privacidade

Apenas utilizaremos dados pessoais nos termos estabelecidos na Política de Privacidade vigente no momento em que tais dados são recolhidos.

A ICONIKA reserva-se o direito de modificar em qualquer momento esta Política de Privacidade com efeitos a partir da data de publicação dessas alterações no Website, pelo que se recomenda visitá-lo sempre que aceda ao mesmo. Todavia, se em algum momento decidirmos tratar dados pessoais de modo diferente do declarado no momento da sua obtenção, informaremos o Utilizador, recolhendo o seu consentimento caso necessário.

Caso qualquer cláusula da presente Política de Privacidade seja anulada ou considerada nula, as restantes condições não serão afectadas, conservando plenamente a sua validade e vigência, atendendo à legislação aplicável vigente em cada momento.

11. Legislação aplicável

A privacidade de toda a informação facultada, quer pelo Utilizador através dos diferentes formulários de solicitação de dados pessoais quer acessível através do Website, é regulada pela legislação vigente em matéria de protecção de dados, em especial pelo RGPD e pela LOPDGDD.

12. Cookies

O acesso ao Website pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação armazenadas no navegador utilizado por cada utilizador para que o servidor relembre determinada informação que posteriormente possa utilizar. Esta informação permite identificá-lo como utilizador específico e permite guardar as suas preferências pessoais, bem como informação técnica sobre a utilização e operacionalidade do Website.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de cookies no rodapé do Website.